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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 878 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 576, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando solicitação de redução de carga horária do servidor público Alessandro Lombardi, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018; conforme Protocolo nº 1891, Livro 33, Folha 43;

Considerando Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando as ponderações constantes no Despacho da Autoridade, acerca do Protocolo 2760/33/69 do servidor Alessandro Lombardi.

R E S O L V E :

Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, para 06 horas diárias, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.658, de 20 de dezembro de 2018, ao servidor público municipal ALESSANDRO LOMBARDI, RG XX.650.09X-X, Supervisor Sanitário, sem prejuízo de sua remuneração.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.