IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 1859 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.799, DE 15 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º, inciso IV da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.382,25 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 43 - 01.04.06.181.0030.2.020.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 16.035,04 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 49.679,62 |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 390,00 |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 43.036,37 |
| 80 - 03.01.04.122.0006.2.137.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 3.549,20 |
| 81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.366,67 |
| 81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.718,01 |
| 81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 81 - 03.01.04.122.0006.2.137.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.717,54 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48.600,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.949,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 123 - 04.01.04.123.0006.2.007.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 195 - 06.01.15.451.0004.2.110.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.557,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
| 344 - 08.01.27.122.0016.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.541,00 |
| 366 - 08.01.27.812.0016.2.013.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.270,00 |
| 366 - 08.01.27.812.0016.2.013.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 41.160,82 |
| 366 - 08.01.27.812.0016.2.013.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.839,18 |
| 366 - 08.01.27.812.0016.2.013.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.772,80 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.01 - GESTÃO DE AGRICULTURA | |
| 582 - 12.01.20.606.0010.2.055.339031.01.1100000. - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 46.500,00 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
| 17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
| 883 - 17.01.23.695.0018.2.045.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 4.000,00 |
| 883 - 17.01.23.695.0018.2.045.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 20.000,00 |
| 883 - 17.01.23.695.0018.2.045.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 700,00 |
Total Suplementação: | 355.382,25 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 355.382,25 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 56 - 01.04.06.181.0030.2.130.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.035,04 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 1097 - 03.01.04.122.0006.2.151.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 49.679,62 |
| 03.02 - GESTÃO E GERENCIA DE COMUNICAÇÃO | |
| 97 - 03.02.24.122.0012.2.018.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.718,01 |
| 98 - 03.02.24.122.0012.2.018.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 390,00 |
| 03.03 - GESTÃO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS | |
| 110 - 03.03.04.122.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.366,67 |
| 111 - 03.03.04.122.0006.2.007.339040.01.1100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 117 - 04.01.04.122.0006.2.007.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.000,00 |
| 124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 43.036,37 |
| 124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 48.600,00 |
| 124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.949,00 |
| 124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.549,20 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 201 - 06.01.15.451.0004.2.111.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.557,00 |
| 202 - 06.01.15.451.0004.2.111.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.717,54 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
| 361 - 08.01.27.812.0016.2.003.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 41.160,82 |
| 365 - 08.01.27.812.0016.2.013.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.541,00 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.270,00 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.839,18 |
| 369 - 08.01.27.812.0016.2.014.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.772,80 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
| 620 - 12.02.13.392.0011.2.044.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 46.500,00 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
| 17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
| 876 - 17.01.23.695.0018.2.027.449052.01.1100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.000,00 |
| 884 - 17.01.23.695.0018.2.046.337170.01.1100000. - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 20.000,00 |
| 886 - 17.01.23.695.0018.2.132.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 700,00 |
| Total Anulação | 355.382,25 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de julho de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
