IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 1859 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.820, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Institui a “Villa Turística” no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a “Villa Turística” no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A “Villa Turística” de que trata este Decreto contempla roteiro de lazer, gastronomia e compras, e está localizada na Via Estevão Poli, abrangendo os números 1.150, 1.200, 1.250 e 2.029, no Bairro do Bonfim, Município de Itupeva.
Art. 2º A “Villa Turística” tem como objetivos:
I – desenvolver o potencial turístico local e regional;
II – fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas;
III – fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo;
IV – promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;
V - fomentar o desenvolvimento de programas, projetos e ações turísticas voltadas aos segmentos do turismo cultural, rural, histórico e gastronômico;
VI – valorizar os atrativos naturais e culturais.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da “Villa Turística” receberão o apoio dos programas oficiais, da Secretaria Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, voltados para o fortalecimento do turismo.
Art. 4º O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades representativas e empresas privadas interessadas em apoiar programas, projetos e ações turísticas relacionadas com a “Villa Turística”.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 15 de agosto de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.820/2024 02
ROSEMARY APARECIDA VERONEZZE
Secretária Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
