IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1933 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.615, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.815, de 29 de novembro de 2023.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2024 crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.01 Chefia do Executivo
04.244.0002.2004 – 3.3.90.39 – Ficha 14 FR 1 R$ 2.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 56 FR 1 R$ 150.000,00
15.452.0004.2010 – 4.4.90.51 – Ficha 77 FR 1 R$ 10.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.2016 – 3.3.90.30 – Ficha 143 FR 1 R$ 5.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.1013 – 4.4.90.51 – Ficha 183 FR 1 R$ 7.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 4.4.90.52 – Ficha 268 FR 2 R$ 2.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 325 FR 2 R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0017.2038 – 3.3.90.32 – Ficha 393 FR 2 R$ 3.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 4.4.90.52 – Ficha 437 FR 5 R$ 2.000,00
08.244.0019.2042 – 4.4.90.52 – Ficha 464 FR 1 R$ 124.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.48 – Ficha 471 FR 2 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 479 FR 2 R$ 3.000,00
08.244.0019.2044 – 4.4.90.52 – Ficha 490 FR 1 R$ 39.000,00
02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.241.0019.2045 – 3.3.90.30 – Ficha 493 FR 1 R$ 1.000,00
08.241.0019.2045 – 3.3.90.39 – Ficha 494 FR 1 R$ 20.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 499 FR 1 R$ 6.000,00
Total do Crédito R$ 384.000,00
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.1.71.70 – Ficha 17 FR 1 R$ 1.000,00
04.122.0002.2005 – 3.3.71.70 – Ficha 22 FR 1 R$ 2.000,00
28.843.0002.0003 – 3.2.90.21 – Ficha 52 FR 1 R$ 4.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 57 FR 2 R$ 10.000,00
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 58 FR 5 R$ 10.000,00
15.451.0004.2009 – 4.4.71.70 – Ficha 62 FR 1 R$ 12.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.39 – Ficha 74 FR 2 R$ 10.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2014 – 4.4.90.51 – Ficha 120 FR 1 R$ 150.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
20.609.0007.2054 – 3.3.71.70 – Ficha 135 FR 1 R$ 3.000,00
23.691.0008.1011 – 4.4.90.51 – Ficha 137 FR 1 R$ 1.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.2019 – 3.3.90.32 – Ficha 176 FR 1 R$ 5.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0016.2037 – 4.4.90.52 – Ficha 390 FR 5 R$ 10.000,00
10.303.0017.2038 – 3.3.90.32 – Ficha 392 FR 1 R$ 150.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 499 FR 1 R$ 5.000,00
08.243.0020.2047 – 3.3.90.40 – Ficha 507 FR 1 R$ 5.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2053 – 4.4.71.70 – Ficha 533 FR 1 R$ 1.000,00
02.17 Fundo Especial de Bombeiros
06.182.0003.2051 – 4.4.90.52 – Ficha 537 FR 1 R$ 5.000,00
Total do Débito R$ 384.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 9 de agosto de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
