IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 1811 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.462/2024.
20 DE AGOSTO DE 2024.
OBJETO: Fica denominado de “POÇO MINERVINA LOURENÇO CARRILHO”, o poço localizado na Praça Leonildo Violin em nosso Município.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “POÇO MINERVINA LOURENÇO CARRILHO”, o poço localizado na Praça Leonildo Violin em nosso Município.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa indicando o nome do Poço denominado no artigo anterior.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos,
20 de agosto de 2024.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, na data supra.
TATIANE CAMPANELLI Diretor Estratégico Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
