IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1095 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.187/2024.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Anderson Rodrigo Silveira Escriboni, Gisele Aparecida de Matos Escriboni, Orlando Escriboni Júnior, Daiany Priscila Silveira Escriboni, Edmur Garruti, Maria José Tartari Garruti, Antonio Aparecido Toratti e Edna Garruti Toratti, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Anderson Rodrigo Silveira Escriboni, Gisele Aparecida de Matos Escriboni, Orlando Escriboni Júnior, Daiany Priscila Silveira Escriboni, Edmur Garruti, Maria José Tartari Garruti, Antonio Aparecido Toratti e Edna Garruti Toratti, constituído atualmente de: a) Um imóvel urbano situado no lado ímpar da Avenida Antônio Lopes Cabrera, distante 41,16 metros da esquina com a Rua Ricardo Dorna, na Vila Thomaz, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, contendo um prédio de tijolos, coberto de telhas, com todas as demais benfeitorias existentes, emplacado sob n° 287, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 28,87 metros confrontando com a Avenida Antônio Lopes Cabrera, pelo fundo 29,26 metros confrontando com Anderson Rodrigo Silveira Escriboni e outros - Matrícula nº. 6.549, no lado direito 51,32 metros confrontando com Edmur Garruti e s/m - Matricula nº. 6.548 e pelo lado esquerdo 47,40 metros confrontando com Claudia Catarine Castejon Trevelato e s/m - Matrícula n° 20.280, perfazendo a área superficial de 1.430,68 metros quadrados, isto de quem olha da Avenida para o imóvel, oriundo da matrícula CRI local nº. 35.191, cadastrado nesta municipalidade sob nº. 0078800; e, b) Parte da Matrícula nº. 34.962: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº. 34.962 (Área Desdobrada), distante 43,34 metros da Rua Ricardo Dorna, na Vila Thomaz, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 20,69 metros confrontando com Parte da Matrícula nº. 34.962 (Remanescente), pelo fundo 26,25 metros confrontando com Cabrera Comércio e Beneficiamento de Café Ltda - Matrícula nº. 4.455; pelo lado direito 27,32 metros confrontando com Espólio Oswaldo Renesto - Transcrição nº. 15.110; pelo lado esquerdo 29,26 metros confrontando com Edmur Garruti e outros matricula nº. 2.218, perfazendo a área de 659,61 metros quadrados, isto de quem da Rua olha para o imóvel. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Matrícula nº. 35.191 e Parte da Matrícula nº. 34.962: Um imóvel urbano situado no lado ímpar da Avenida Antônio Lopes Cabrera, distante 41,16 metros da esquina com a Rua Ricardo Dorna, denominado Matrícula nº. 35.191 e Parte da Matrícula nº. 34.962, na Vila Thomaz, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, contendo um prédio de tijolos, coberto de telhas, com todas as demais benfeitorias existentes, emplacado sob n° 287, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 28,87 metros confrontando com Av. Antônio Lopes Cabreira, pelo fundo 27,32 metros confrontando com Espólio Oswaldo Renesto - Transcrição nº. 15.110, no lado direito 72,01 metros, sendo 51,32 metros confrontando Edmur Garruti e S/M - Matrícula nº. 6.548, mais 20,69 metros confrontando com Parte da Matrícula nº. 34.962 (Remanescente) e pelo lado esquerdo 47,40 metros confrontando Claudia Catarine Castejon Trevelato e S/M - Matrícula nº. 20.280, deflete a direita mais 26,25 metros confrontando com Cabrera Comércio e Beneficiamento de Café Ltda - Matrícula nº. 4.455, perfazendo a área superficial de 2.090,29 metros quadrados, isto de quem olha da Avenida para o imóvel.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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