IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1095 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.188/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Antonio Justino do Nascimento e Juvita Pinheiro Lima Nascimento, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Antonio Justino do Nascimento e Juvita Pinheiro Lima Nascimento de imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº. 11, da quadra nº. 09, do Residencial Converd III, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Projetada G, sendo de esquina com a Rua Projetada G e a Rua Projetada D, que mede 4,05 metros de frente, 15,59 metros em confluência; 19,03 metros do lado direito; 14,45 metros no fundo; 10,74 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 266,04 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada G; pelo lado direito com o Lote 10; pelo fundo com o Lote 12 e pelo lado esquerdo com a Rua Projetada D. Sendo a descrição de quem do terreno olha para a Rua, oriundo da matrícula CRI local nº. 24.957, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 005414000; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 11: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do Lote nº. 11, da quadra nº. 09, do Residencial Converd III, deste distrito, município e comarca de Tanabi estado de São Paulo, situado no lado impar da Rua: Renerio Vieria da Costa Neto (ex Projetada G), sendo esquina com a Rua Renerio Vieria da Costa Neto (ex Projetada G) e a Rua Laercio Galvano (ex Projetada D), que mede 4,05 metros de frente, 15,59 metros em confluência; 10,18 metros do lado direito; 14,45 metros no fundo; 1,89 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 138,16 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Renerio Vieria da Costa Neto (ex Projetada G); pelo lado direito com parte do Lote 10; pelo fundo com parte do Lote 11 e pelo lado esquerdo com a Rua Laercio Galvano (ex Projetada D), Sendo a descrição de quem do terreno olha para a Rua, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 005414000; e, b) Parte do Lote 11: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte do Lote nº. 11, da quadra nº. 09, do Residencial Converd III, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Laercio Galvano (ex Projetada D), distante 1,89 metros mais 15,59 metros em confluência com a Rua Renério Vieria da Costa Neto(ex Projetada G); medindo 8,85 metros de frente;14,45 metros do lado direito; 8,85 metros no fundo; 14,45 metros do lado esquerdo, totalizando a área de 127,88 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Laercio Galvano (ex Projetada D); pelo lado direito com parte do Lote 11; pelo fundo com parte do Lote 10 e pelo lado esquerdo com parte do Lote 12, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 005414001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
