IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1095 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.189/2024.
Objeto: Autoriza a alteração parcial de desmembramento que consta pertencer a Daniel Magalhães Costa, Daniele Magalhães Costa Vidal, Rafael Peres Vidal, Odarci Alves Magalhães, Aparecida Maria Gonçalves, Rosimar Alves de Magalhães Costa, Marcílio Aparecido da Costa, Milton Alves de Magalhães, Rosângela Maria Soares Mendes Costa, Geraldo Mendes da Costa e Raquel Eliana Julio, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.077, de 04 de abril de 2024, que tem por objeto “Autoriza a alteração parcial de desmembramento referente aos imóveis urbanos denominados “Lote - 06” e Lote - 07”, descritos nos itens “f” e “g” , do art. 1º do Decreto Municipal nº. 3.235/2015, pertencentes a Daniel Magalhães Costa, Daniele Magalhães Costa Vidal, Rafael Peres Vidal e Odarci Alves Magalhães, dando outras providências”;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo protocolado sob nº. 04776/2024, que requer a aprovação de alteração parcial de desmembramento dos imóveis urbanos oriundos das Matriculas nº. 27.761, 27.762, 27.763, 27.764 e 27.765;
CONSIDERANDO a análise técnica do projeto pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº. 27/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, datado de 25 de julho de 2024, favorável ao deferimento do requerido;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 01/2004 (Plano Diretor Sustentável do Município) e suas alterações posteriores;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado a alteração parcial de desmembramento, referente às matrículas nºs. 27.761, 27.762, 27.763, 27.764 e 27.765, que consta pertencer a Daniel Magalhães Costa, Daniele Magalhães Costa Vidal, Rafael Peres Vidal, Odarci Alves Magalhães, Aparecida Maria Gonçalves, Rosimar Alves de Magalhães Costa, Marcílio Aparecido da Costa, Milton Alves de Magalhães, Rosângela Maria Soares Mendes Costa, Geraldo Mendes da Costa e Raquel Eliana Julio, com a seguinte descrição atual: a) Lote 03: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 03, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 18.948,49 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 14,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 73,81 metros em rumo 81º36’32’’ NW, daí deflete a direita mais 37,46 metros no rumo 79º04’52’’NW, deflete novamente a direita mais 46,21 metros no rumo 75º29’30’’NW, todos fazendo divisa com o Departamento de Estrada e Rodagem (DER), no lado direito 24,00 metros confrontando com o Lote 02, deflete a direita 24,00 metros, confrontando por 12,00 metros com o Lote 02 e por 12,00 metros com o Lote 01, quando vira a esquerda mais 103,91 metros no rumo 18º37’53’’NW, confrontando com a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil – Matricula 18.332); no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote 04, deflete a esquerda mais 101,47 metros, confrontando por 12,00 metros com o Lote 04, por 12,00 metros com o Lote 05, por 12,00 metros com o Lote 06, por 12,00 metros com o Lote 07, por 11,00 metros com o Lote 08, por 12,00 metros com o Lote 09, por 10,80 metros com o Lote 10, por 9,83 metros com o Lote 11, e por 9,84 metros com o Lote 12, quando vira a direita mais 163,64 metros no rumo 17º56’44’’ SE confrontando com Edison Alves de Magalhães e outros (matrícula 27.098), isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº. 27.761, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110000; e, b) Lote 04: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 04, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 05, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº. 27.762, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110003; e, c) Lote 05: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 05, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 04, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 06, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº. 27.763, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110004; e, d) Lote 06: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 06, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 05, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 07, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº.27.764, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110005; e, e) Lote 07: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 07, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 06, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 08, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, oriundo da matrícula CRI local nº.27.765, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110006; da seguinte forma após alteração parcial de desmembramento: a) Lote 03: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 03, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 18.964,09 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 14,52 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 73,81 metros em rumo 81º36’32’’ NW, daí deflete a direita mais 37,46 metros no rumo 79º04’52’’NW, deflete novamente a direita mais 46,21 metros no rumo 75º29’30’’NW, todos fazendo divisa com o Departamento de Estrada e Rodagem (DER), no lado direito 24,00 metros confrontando com o Lote 02, deflete a direita 24,00 metros, confrontando por 12,00 metros com o Lote 02 e por 12,00 metros com o Lote 01, quando vira a esquerda mais 103,91 metros no rumo 18º37’53’’NW, confrontando com a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil – Matricula 18.332); no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote 04, deflete a esquerda mais 101,47 metros, confrontando por 12,08 metros com o Lote 04, por 12,04 metros com o Lote 05, por 11,36 metros com o Lote 06, por 11,00 metros com o Lote 07, por 11,00 metros com o Lote 08, por 12,00 metros com o Lote 09, por 10,80 metros com o Lote 10, por 9,83 metros com o Lote 11, e por 9,84 metros com o Lote 12, quando vira a direita mais 163,64 metros no rumo 17º56’44’’ SE confrontando com Edison Alves de Magalhães e outros (matrícula 27.098), isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110000; e, b) Lote 04: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 04, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 361,15 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 12,08 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,08 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 05, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110003; e, c) Lote 05: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 05, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 359,95 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 12,04 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,04 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 04, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 06, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110004; e, d) Lote 06: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 06, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, Jardim Brasília, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 339,63 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 11,36 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 11,36 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 05, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 07, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110005; e, e) Lote 07: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Lote nº. 07, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, Jardim Brasília, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 328,86 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações; na frente 11,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 11,00 metros confrontando com parte do Lote nº. 03, no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 06, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº. 08, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 02110006.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.077, de 04 de abril de 2024.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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