IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1095 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.186/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Anderson Rodrigo Silveira Escriboni, Gisele Aparecida de Matos Escriboni, Orlando Escriboni Júnior e Daiany Priscila Silveira Escriboni, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Anderson Rodrigo Silveira Escriboni, Gisele Aparecida de Matos Escriboni, Orlando Escriboni Júnior e Daiany Priscila Silveira Escriboni de imóvel urbano constante de um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias, situado no lado ímpar da Rua Ricardo Dorna, distante 57,13 metros da esquina com a Avenida Antônio Lopes Cabrera, na Vila Thomaz, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 12,29 metros, confrontando com a Rua Ricardo Dorna: pelo fundo mede 26,25 metros, confrontando com Cabrera Comércio e Beneficiamento de Café Ltda. - Matrícula nº. 4.455; pelo lado direito mede 71,00 metros, confrontando com o Espólio de Oswaldo Renesto - Transcrição nº. 15.110; pelo lado esquerdo mede 72,60 metros, sendo 24,53 metros confrontando com Orlando Escriboni Neto e outros - Matricula nº. 1.232, 18,81 metros confrontando com Edmur Garruti - Matricula nº. 6.548, e 29,26 metros confrontando com Edmur Garruti e outros - Matrícula nº. 2.218, perfazendo a área de 1.373,48 metros quadrados, isto de quem da Rua olha para o imóvel, oriundo da matrícula CRI nº. 34.962; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula nº. 34.962: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº. 34.962 (Área Desdobrada), distante 43,34 metros da Rua Ricardo Dorna, na Vila Thomaz, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 20,69 metros confrontando com Parte da Matricula nº. 34.962 (Remanescente), pelo fundo 26,25 metros confrontando com Cabrera Comércio e Beneficiamento de Café Ltda - Matrícula nº. 4.455; pelo lado direito 27,32 metros confrontando com Espólio Oswaldo Renesto - Transcrição nº. 15.110; pelo lado esquerdo 29,26 metros confrontando com Edmur Garruti e outros Matrícula nº. 2.218, perfazendo a área de 659,61 metros quadrados, isto de quem da Rua olha para o imóvel; e, b) Parte da Matrícula nº. 34.962: Um imóvel urbano constante de um terreno, de forma irregular, sem benfeitorias, denominado Parte da Matricula nº. 34.962 (Remanescente), situado no lado ímpar da Rua Ricardo Dorna, distante 57,13 metros da esquina com a Avenida Antônio Lopes Cabrera, na Vila Thomaz, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 12,29 metros confrontando com a Rua Ricardo Dorna; pelo fundo 20,69 metros confrontando com Parte da Matricula nº. 34.962 (Área Desdobrada); pelo lado direito 43,68 metros confrontando com Espólio Oswaldo Renesto - Transcrição nº. 15.110; pelo lado esquerdo 43,34 metros, sendo 24,53 metros confrontando com Orlando Escriboni Neto e outros - Matricula nº. 1.232, 18,81 metros confrontando com Edmur Garruti - Matricula nº. 6.548, perfazendo a área de 713,87 metros quadrados, isto de quem da Rua olha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 0078805.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.