IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1446 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a MARIA LUCIA DE BARROS MACHADO, lotada no cargo de "AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 13/02/2015 a 12/02/2020, conforme Certidão nº 144/2023 e requerimento protocolado sob o nº 1.391 de 16/08/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de agosto de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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