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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1673 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.409/24 DE 12 DE AGOSTO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE LUTO.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica computado como de efetivo exercício, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, tendo em vista os atestados de óbito apresentados, os períodos de afastamento dos servidores:

I- Elisangela Antonia Flor da Silva: 05 (cinco) dias, a partir de 04/08/2024;

II- Maria de Fatima Raymundo: 02 (dois) dias, a partir de 09/08/2024;

III- Carlos Roberto de Souza Lima: 02 (dois) dias, a partir de 09/08/2024;

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 12 de agosto de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.