IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 1676 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.909, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga permissão de uso de bem público municipal.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o teor do Ofício nº 042/2024 - ACSBI, enviado pela Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, consignando a devolução de veículo;
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica REVOGADA a permissão de uso referente ao veículo FIAT/UNO Mille Way Economy, Espécie/Tipo: Passageiro Automóvel, Categoria: Oficial, Fabricação/Modelo: 2012/2012, Cor: Branca, de Placas CZA5328, Renavam ***662206**, outorgada através do Decreto nº 2.896, de 30 de julho de 2024, retornando o veículo a esta Municipalidade.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de agosto de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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