IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1620 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.956, DE 10 DE JULHO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.494,55 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0266 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 1.150,00
Ficha: 0299 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.....................R$ 11.295,11
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0642 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA....................................................R$ 9.957,50
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0930 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 27.800,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1146 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.....................R$ 3.140,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1107 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...................................................R$ 298.151,94
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 371.494,55
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0261 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 1.150,00
Ficha: 0291 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.537,23
Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 7.610,36
Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 147,52
Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ficha: 0636 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 9.957,50
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0925 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 24.000,00
Ficha: 0926 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 300,00
Ficha: 0927 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 3.200,00
Ficha: 0928 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 300,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0972 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 3.140,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1099 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00 - 01 – VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 298.151,94
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 371.494,55
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de julho de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de julho de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
