IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1144 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3964, DE 01 DE JULHO DE 2024.
(Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 564.250,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), autorizada pela Lei nº 3.925 de 24 de novembro de 2023.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 564.250,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 45.310,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e dez reais), F.R.01–Tesouro (13).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01–Tesouro (15).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02–Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), F.R.01-Tesouro (40).
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (51).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (59).
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (72).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (75).
Funcional: 12.361.0021.2033-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (83).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (94).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (97).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.01-Tesouro (101).
Funcional: 12.306.0022.2057-Alimentando os Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 4.000,00 (quatro mil reais), F.R.01-Tesouro (104).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (105).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................R$ 2.440,00 (dois mil e quatrocentos e quarenta reais), F.R.01-Tesouro (119).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ 258.500,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (124).
Funcional: 18.541.0025.2009-Manutenção das Atividades da Conservação Ambiental
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 1.000,00 (um mil reais), F.R.01-Tesouro (131).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (134).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (153).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 20.000,00 (vinte mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (157).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais), F.R. 05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (162).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01–Esportes e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.........................................................R$ 300,00 (trezentos reais), F.R.01-Tesouro (179).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica...............R$ 600,00 (seiscentos reais), F.R.01-Tesouro (181).
Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..........R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (187).
Total............................................................................................................................................R$ 564.250,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).
Artigo 2º A cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de R$ 564.250,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil......................................................R$ -5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), F.R.01–Tesouro (12).
Funcional: 99.999.0014.9999-Reserva de Contingência
Categoria Econômica: 9.9.99.99.00-Reserva de Contingência...........................................R$ -242.810,00 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e dez reais), F.R.01–Tesouro (28).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02–Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -1.300,00 (um mil e trezentos reais), F.R.01-Tesouro (41).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -5.000,00 (cinco mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (61).
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas.......................R$ -100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (67).
Categoria Econômica: 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.................R$ -100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (70).
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil.........................................................R$ -500,00 (quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (71).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -3.300,00 (três mil e trezentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (73).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (76).
Funcional: 12.361.0021.2033-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$ -5.000,00 (cinco mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (80).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$ -1.150,00 (um mil e cento e cinquenta reais), F.R.01-Tesouro (88).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................................R$ -950,00 (novecentos e cinquenta reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (95).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -5.000,00 (cinco mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (103).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$ -1.900,00 (um mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (116).
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil......................................................R$ -7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais), F.R.01-Tesouro (123).
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.....................R$ -50,00 (cinquenta reais), F.R.01-Tesouro (125).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........R$ -198.100,00 (cento e noventa e oito mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (126).
Funcional: 18.541.0025.2009-Manutenção das Atividades da Conservação Ambiental
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (132).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (151).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -20.000,00 (vinte mil reais), F.R.01-Tesouro (155).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -17.100,00 (dezessete mil e cem reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (163).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (165).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secretaria Munic. Ind. Com. Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01–Esportes e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...................R$ -900,00 (novecentos reais), F.R.01-Tesouro (180).
Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.01-Tesouro (186).
Total...........................................................................................................................................R$ -564.250,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 01 de julho de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
