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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1731 | Ano XIX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.067/2024 =

de 20 de agosto de 2024.

Designa Gestor de Licitação.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Sincler Aparecido Policarpo, como gestor da DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 33/2024, CONTRATO Nº: 54/2024, Processo Administrativo nº: 38.126/2024, OBJETO: Contratação de Serviço Especializado para Licenciamento Ambiental para Licença Prévia – Licença de Instalação – Licença de Operação junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, na Área Destinada para Operação do Centro de Gerenciamento de Resíduos, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 20 de agosto de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.