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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 1161 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 4.769 DE 19 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Es‌tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO, a economia dos setores da Administração Pública, sobretudo no que se refere em despesas com combustível, energia elétrica, manutenção de veículos, materiais diversos, dentre outros;

DECRETA:

ARTIGO 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 23 de agosto de 2024.

ARTIGO 2º. O disposto neste Decreto não abrangerá os serviços considerados essenciais.

ARTIGO 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 19 de agosto de 2024.

JOSE LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.