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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 21 de agosto de 2024 | Edição nº 823 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.025, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

REVOGA A PORTARIA Nº 14.971, DE 05 DE JULHO DE 2024, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA À SERVIDORA BRUNA OZORIO ABACHI, MATRÍCULA 4319.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o pedido de revogação da Portaria nº 14.971, de 05 de julho de 2024, protocolado pela servidora Bruna Ozório Abachi, matrícula 4319, na data de 13/08/2024, sob nº 3454/2024, informando que não será mais candidata a Vereadora, conforme Ata de Substituição lavrada em 12/08/2024, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 14.971, de 05 de julho de 2024, que concedeu Licença para Atividade Política a servidora Bruna Ozório Abachi, matrícula 4319.

Art. 2º - A servidora deverá se apresentar imediatamente ao seu posto de serviço.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 13/08/2024.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 21 de agosto de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de agosto de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº. 2.566, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal, e da outras providências.

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora NAIARA BIANCHINI PIRAM.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER à senhora NAIARA BIANCHINI PIRAM, Professor de Educação Básica II – PEB – II, matrícula 4416, desta Prefeitura, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme atestado médico, no período compreendido entre 20/08/2024 a 15/02/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.