IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1072 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.534 – DE 21 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.765.599,29 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º 8.816, de 21 de agosto de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.765.599,29 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 864 - 02.19.03 08 243 0030 2.080 05 4.4.90.52.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.080 - Programa Lobato - Sitio da Criança - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.343,89
Dotação: 889 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 05 3.3.90.30.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Dotação: 898 - 02.19.03 08 244 0030 2.084 05 3.3.90.39.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.084 - Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 227.241,28
Dotação: 971 - 02.19.03 08 241 0030 2.089 05 4.4.90.52.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
0030 - REDE DE PROTEÇÃO BASICA
2.089 - Centro de Convivência do Idoso - CCI - RPB
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 469.585,17
Dotação: 1190 - 02.20.01 10 122 0033 2.107 01 3.3.90.91.14
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.107 - Execução e Qualificação da Gestão
01 - Tesouro
3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais R$ 1.296.014,12
Dotação: 1202 - 02.20.01 10 303 0033 2.159 01 3.3.90.32.02
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.159 - Fortalecimento das Ações de Assistência Farmacêutica
01 - Tesouro
3.3.90.32.02 - Medicamentos R$ 1.000.000,00
Total da Unidade R$ 2.296.014,12
Total da Suplementação R$ 2.765.599,29
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do presente crédito adicional suplementar decorrem de superávit financeiro do exercício anterior apurado na Fonte de Recursos 01 – Tesouro, no valor de R$ 2.296.014,12 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatorze reais e doze centavos) e na Fonte de Recursos 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados, no valor de R$ 469.585,17 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), totalizando a importância de R$ 2.765.599,29 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
