IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1755 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.215, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, outras despesas variáveis pessoa civil e serviços de TI e comunicação PJ;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | ||
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | ||
3.3.90.39.00-152 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | ||
| TESOURO | 35.000,00 | |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.305.0043.2.100 | CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS | ||
3.1.90.16.00-458 | OUTRAS DESPESAS VARIAV. PES. CIVIL | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 13.000,00 | |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | ||
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | ||
3.3.90.40.00-394 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | ||
| TESOURO | 2.000,00 | |
| TOTAL | 50.000,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação da seguinte dotação:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | |
3.3.90.30.00-149 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 35.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0043.2.100 | CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS | |
3.3.90.39.00-460 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 13.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
3.3.90.30.00-391 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 2.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de agosto de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de agosto de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
