IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1755 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.217, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o Transporte Público Coletivo Gratuito no dia 06 de outubro de 2024, em virtude das eleições municipais e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que no dia 06 de outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo território nacional;
Considerando a resolução TSE 23.736/2024, que em seu artigo 24 traz a obrigatoriedade das prefeituras municipais realizarem a oferta gratuita de transporte coletivo,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituída a gratuidade no uso do transporte público coletivo municipal das linhas urbanas e dos distritos, no dia 06 de outubro de 2024, em virtude da eleição municipal.
Parágrafo único. Todas as linhas partirão da Estação Rodoviária nos seguintes horários: 06h, 10h, 12h, 14h e as 16h.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de agosto de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 21 de agosto de 2024.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
