IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1052 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a nomeação dos membros da Comissão de Processo Administrativo nº 001/2024 pela Portaria nº 116/2024;
CONSIDERANDO o afastamento por desincompatibilização de membro da Comissão de Processo Administrativo, para concorrer às eleições de 2024;
CONSIDERANDO a decisão do emanada nos autos do PAD nº 001/2024, para a substituição imediata de membro a fim de possibilitar o devido andamento do processo;
O Prefeito Municipal de Adolfo, IZAEL ANTONIO FERNANDES, no uso das atribuições previstas no artigo 98, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Adolfo e considerando o disposto nos artigos 143 e seguintes, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir o membro FÁBIO LUCIANO ROMERO, nomeado pela Portaria nº 116, de 10 de abril de 2024, face a seu afastamento por desincompatibilização obrigatória, para concorrer às eleições de 2024.
Parágrafo. Para substituição do encargo fica nomeado o servidor BRUNO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, no emprego público de Diretor de Secretaria, portador da cédula de identidade RG nº 32.***-7, portador do CPF sob nº 330.***-81, residente na Rua ***, nº ***, bairro ***, CEP 15.230-000.
Art. 2º. Ficam mantidas as cominações instituídas pela Portaria nº 116, de 10 de abril de 2024 e suas alterações posteriores.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Adolfo/SP, 20 de agosto de 2024.
IZAEL ANTONIO FERNANDES
Prefeito Municipal
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