IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 2173 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 220
PORTARIA nº. 187/2024,
DE 21/08/2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora ELIANA MARIA DE ARAUJO CHOCA, matrícula, nº 8429-1, nas suas atividades do emprego permanente de Professor de Educação Básica I, dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, em razão de limitação ocupacional; conforme Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e demais atestados médicos reduzindo sua jornada de trabalho, sem carga suplementar;
CONSIDERANDO, a solicitação formuladas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes-Designada, protocolada em 02 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar, TEMPORARIAMENTE, a servidora ELIANA MARIA DE ARAUJO CHOCA, matrícula, nº 8429-1, nas suas atividades do emprego permanente de Professor de Educação Básica I, dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Art. 2º - A servidora deverá apresentar atestado/laudo médico, anualmente, diretamente na SEDUCE e no Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade, para que mantenha a condição de readaptação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.08.2024, revogadas as disposições em contrário.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 220, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
