---

IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1783A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

---

Decreto nº 4369, de 21 de agosto de 2024

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 413.340,00 (quatrocentos e treze mil, trezentos e quarenta reais), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:

Unidade	Ficha	Categoria Econômica	Fonte de Recurso	Funcional Programática	Descrição da Despesa	Valor
02.06.01	272	3.3.90.39.00	01	13.392.0012.2051.0000	Outros Serviços Terceiros - PJ	R$ 277.000,00
02.06.02	277	3.3.90.30.00	01	27.812.0012.2052.0000	Material de Consumo	R$ 26.340,00
02.03.03	160	3.3.90.39.00	05	12.361.0009.2021.0000	Outros Serviços Terceiros - PJ	R$ 110.000,00
Total R$ 413.340,00

Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Unidade	Ficha	Categoria Econômica	Fonte de Recurso	Funcional Programática	Descrição da Despesa	Valor
02.02.01	029	3.1.90.11.00	01	04.122.0006.2008.0000	Venc. Vantagens Fixas – P Civil	R$ 387.000,00
02.06.02	281	4.4.90.52.00	01	27.812.0012.2052.0000	Equip. Material Permanente	R$ 26.340,00
Total R$ 413.340,00

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 21 de agosto de 2024.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.