IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 1602 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5528 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.184 DE 20/08/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 648.334,55(Seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) às seguintes dotações:
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.12.01 | DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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426 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 18.000,00 |
440 | Auxílio Transporte | 8.634,50 |
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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446 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 203.566,70 |
449 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 50.000,00 |
457 | Material de Consumo | 30.000,00 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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503 | Diárias – Pessoal Civil | 100.000,00 |
02.13.03 | DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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557 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 78.000,00 |
559 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 67.776,00 |
596 | Auxílio Transporte | 9.868,99 |
02.13.04 | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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603 | Material de Consumo | 82.488,36 |
| TOTAL | 648.334,55 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 648.334,55(Seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.12.01 | DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
439 | Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Fisica | 18.000,00 |
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
448 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
468 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 203.566,70 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
485 | Obrigações Patronais | 78.000,00 |
510 | Material de Consumo | 80.000,00 |
547 | Auxílio Transporte | 18.503,49 |
512 | Material de Consumo | 100.000,00 |
02.13.04 | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
608 | Material de Distribuição Gratuíta | 32.488,36 |
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| TOTAL | 580.558,55 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 20 de Agosto 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
