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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 1602 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº. 5529 DE 20 DE AGOSTO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.185 DE 20/08/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.308.170,70(Um milhão, trezentos e oito mil, cento e setenta reais, e setenta centavos), à seguinte dotação:

02.13.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02	DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
494	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.308.170,70

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.308.170,70(Um milhão, trezentos e oito mil, cento e setenta reais, e setenta centavos), serão cobertos com recursos das anulações abaixo descritas previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.13.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01	DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
445	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	203.566,70
02.13.02	DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
512	Material de Consumo	400.000,00
02.24.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01	DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
1071	Passagens e Despesas com Locomoção	400.000,00
	TOTAL	1.003.566,70

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 20 de Agosto 2024

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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