IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 33 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.327, DE 02 DE AGOSTO DE 2.024.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 670.356,41 e dá outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.646, de 20.06.2023, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 670.356,41 (seiscentos e setenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), para o exercício de 2024.
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 73 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais......................................15.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 102 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos................3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Local: 02 EXECUTIVO
020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 122 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastecim.........4.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 133 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 211 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica............................................40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 212 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica............................................25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 213 - 12.365.0013.2042.0000 Educação Básica.............................................2.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 216 - 12.306.0014.2046.0000 Merenda Escolar...........................................80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 222 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar...........................................80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 230 - 12.306.0014.2048.0000 Merenda Escolar.............................................8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 246 - 13.392.0016.2055.0000 Programa de Incentivo à Cultura......................500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 262 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva..............................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 341 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 367 - 10.304.0020.2073.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............1.356,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 406 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social.............20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
____________
TOTAL.....................................................................................R$ 670.356,41 =========== ===========
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada
dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº. 2.646, de 20 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e
unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 48 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo........................-4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020300 FINANÇAS
Ficha 74 - 28.843.0000.0003.0000 Encargos Especiais.....................................-15.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 104 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-500.856,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 123 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastecim.....-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 127 - 26.782.0012.2025.0000 Terminais Rodoviários....................................-700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
020900 EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 231 - 12.306.0014.2048.0000 Merenda Escolar...........................................-8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 268 - 15.451.0008.1029.0000 Planejamento Urbano....................................-1.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 374 - 10.305.0020.2074.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 387 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social............-80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ____________
TOTAL...................................................................................R$ - 670.356,41
=========== ===========
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 02 de agosto de 2.024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
