IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 1073 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.536 – DE 22 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 829.127,24 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 829.127,24 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 25 - 02.02.01 03 092 0004 2.005 01 3.1.90.11.01
02.02.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03 - Essencial à Judiciária
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
0004 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA
2.005 - Atividades da Procuradoria
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 125.300,00
Total da Unidade R$ 125.300,00
Dotação: 105 - 02.06.01 04 122 0008 2.009 01 3.3.90.39.01
02.06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - Atividades da Administração
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.422,24
Total da Unidade R$ 9.422,24
Dotação: 620 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.3.90.33.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Dotação: 724 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Dotação: 727 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 3.3.90.39.44
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
3.3.90.39.44 - Out.Serv.Terc.Pes.Juridico-Serviços de Água e Esgoto R$ 130.000,00
Dotação: 730 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 4.4.90.52.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.975,00
Dotação: 764 - 02.18.01 27 812 0028 2.076 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.076 - Competições Esportivas Diversas
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.430,00
Total da Unidade R$ 184.405,00
Dotação: 778 - 02.19.01 08 244 0029 2.071 01 3.1.90.11.01
02.19.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0029 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.071 - Administração da Assistência Social
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Dotação: 787 - 02.19.01 08 244 0029 2.071 01 3.3.90.39.38
02.19.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0029 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.071 - Administração da Assistência Social
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 50.000,00
Dotação: 976 - 02.19.03 08 244 0031 2.093 01 3.1.90.13.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.093 - Serviço de Acolhimento Instituc.-Pessoas em Situação de Rua - RPE
01 - Tesouro
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 29.000,00
Dotação: 996 - 02.19.03 08 243 0031 2.095 01 3.1.90.11.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.095 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo Masculina - RPE
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00
Dotação: 997 - 02.19.03 08 243 0031 2.095 01 3.1.90.13.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.095 - Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo Masculina - RPE
01 - Tesouro
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Dotação: 1057 - 02.19.03 08 244 0031 2.099 01 3.1.90.13.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.099 - Serviço Especializado Para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP - RPE
01 - Tesouro
3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 319.000,00
Dotação: 1362 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.3.90.08.01
02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
01 - Tesouro
3.3.90.08.01 - Outros Benefícios Assistênciais-Auxílio Funerário R$ 20.000,00
Dotação: 1368 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.3.90.39.38
02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 50.000,00
Dotação: 1425 - 02.21.02 12 365 0035 2.121 01 3.3.90.39.38
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.121 - Educação Infantil da Pré-escola
01 - Tesouro
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 50.000,00
Dotação: 1468 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.3.90.39.38
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.39.38 - Out.Serv.Pessoa Juridica - Plano de Saúde e V.A R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 190.000,00
Total da Suplementação R$ 829.127,24
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 13 - 02.01.01 14 422 0003 2.004 01 3.1.90.11.01
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
14 - Direitos da Cidadania
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0003 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.004 - Ouvidoria Municipal
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 125.300,00
Total da Unidade R$ 125.300,00
Dotação: 104 - 02.06.01 04 122 0008 2.009 01 3.3.90.36.01
02.06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0008 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - Atividades da Administração
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.422,24
Total da Unidade R$ 9.422,24
Dotação: 619 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.3.90.30.01
02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA
2.062 - Administração da Segurança Pública
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
Dotação: 712 - 02.18.01 27 812 0028 1.022 01 4.4.90.51.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
1.022 - Construções, Ampliações, Reforma Adequação Áreas Esportiva
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 19.658,00
Dotação: 715 - 02.18.01 27 812 0028 1.023 01 4.4.90.52.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
1.023 - Aquisição de Veiculos para Transporte Diversos
01 - Tesouro
4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.317,00
Dotação: 729 - 02.18.01 27 812 0028 2.067 01 4.4.90.51.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.067 - Desenvolvimento do Esporte Amador
01 - Tesouro
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
Dotação: 731 - 02.18.01 27 812 0028 2.068 01 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.068 - Desenvolvimento do Esporte em Caráter Social
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Dotação: 770 - 02.18.01 27 812 0028 2.086 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.086 - Eventos Esportivos
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.000,00
Dotação: 771 - 02.18.01 27 812 0028 2.101 01 3.3.90.14.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.101 - Jogos da Melhor Idade - JOMI
01 - Tesouro
3.3.90.14.01 - Diárias - Civil R$ 1.690,00
Dotação: 772 - 02.18.01 27 812 0028 2.101 01 3.3.90.30.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.101 - Jogos da Melhor Idade - JOMI
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 - Material de Consumo R$ 17.740,00
Dotação: 774 - 02.18.01 27 812 0028 2.101 01 3.3.90.33.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.101 - Jogos da Melhor Idade - JOMI
01 - Tesouro
3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00
Dotação: 775 - 02.18.01 27 812 0028 2.101 01 | 3.3.90.36.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.101 - Jogos da Melhor Idade - JOMI
01 - Tesouro
3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00
Dotação: 776 - 02.18.01 27 812 0028 2.101 01 3.3.90.39.01
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0028 - ADMINISTRAÇÃO DO ESPORTE
2.101 - Jogos da Melhor Idade - JOMI
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.800,00
Total da Unidade R$184.405,00
Dotação: 1129 - 02.19.03 08 244 0031 2.175 01 3.1.90.11.01
02.19.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0031 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL
2.175 - Abrigo Institucional para Mulheres em Situação de Violência - RPE
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 319.000,00
Total da Unidade R$ 319.000,00
Dotação: 1358 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.1.90.11.01
02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
01 - Tesouro
3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Dotação: 1361 - 02.21.01 12 122 0034 2.117 01 3.1.90.16.01
02.21.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - Educação
122 - Administração Geral
0034 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
2.117 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
01 - Tesouro
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Dotação: 1469 - 02.21.02 12 365 0035 2.124 02 3.3.90.40.01
02.21.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ENSINO
12 - Educação
365 - Ensino Infantil
0035 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.124 - Educação Infantil - Creche - FUNDEB
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 190.000,00
Total da Anulação R$ 829.127,24
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
