IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 1073 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.538 – DE 22 DE AGOSTO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.733.706,16 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e seis reais e dezesseis centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º 8.817, de 21 de agosto de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.733.706,16 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e seis reais e dezesseis centavos), destinado a atender insuficiência da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 1169 - 02.20.01 10 122 0037 1.026 07 4.4.90.51.01 |
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
10 - Saúde |
122 - Administração Geral |
0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO |
1.026 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde |
07 - Operações de Créditos |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 2.733.706,16
Total da Unidade R$ 2.733.706,16
Total da Suplementação R$ 2.733.706,16
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| Dotação: 423 - 02.12.02 15 451 0019 1.009 07 4.4.90.51.01 |
| 02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1.009 - Conservação e Recapeamento de Vias |
| 07 - Operações de Créditos |
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 2.733.706,16
Total da Unidade R$ 2.733.706,16
Total da Anulação R$ 2.733.706,16
Art. 3.º Fica a Secretaria Municipal da Fazenda autorizada a compatibilizar as peças orçamentárias, consoante as alterações do presente Decreto, para atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de agosto de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
