IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 22 de agosto de 2024 | Edição nº 1656 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.110 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 3.534.906,28 (três milhões, quinhentos e trinta quatro mil, novecentos e seis reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

50.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

151704.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

416.800,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

158304.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

400.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

7204.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

1.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

500,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

56212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

110.800,00

0540

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

121312.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS

457.200,00

0540

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

154112.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS

167.100,00

0540

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

125612.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

262.500,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

156212.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

350.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

15715.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

45.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

146515.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

100.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

158415.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

400.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

125010.122.0004.1042.0000AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES

163.900,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

12.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40820.608.0121.2061.0000ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PROPRIEDADES RURAIS E DESENVOLVIMENTO ANIMAL

12.100,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

34722.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER)

3.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

19.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

114727.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

35.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

30913.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

300.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

100.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

144213.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO

6.066,20

0716

3.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

144213.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO

983,26

0716

3.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

147910.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

69.500,00

0600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

158213.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO

2.456,82

0716

3.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

983,26

0716

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

69.500,00

0600

2.456,82

0716

Anulação de dotações

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR:

F.R.:

58712.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-63.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-545.000,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60612.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

-110.800,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

64212.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

-25.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-30.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-65.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

-55.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

77712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

-19.300,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

82112.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS

-60.000,00

0540

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

112812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

-40.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

125412.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-195.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

125512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-140.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

9504.122.0002.1011.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

-50.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

124915.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

-45.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

96210.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF

-163.900,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-12.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

112923.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

-3.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42808.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-12.000,00

0662

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

43208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

-7.000,00

0662

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

144813.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO

-183,00

0716

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

144913.392.0128.2110.0000MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO

-5.883,20

0716

3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

VALOR:

F.R.:

36728.846.0000.0001.0000PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

-63.100,00

0500

3.1.90.03.00PENSÕES

37428.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-435.000,00

0500

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

146728.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-125.000,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

146828.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

-1.191.800,00

0500

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 22 dias no mês de agosto do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.