IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 1097 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.192/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Nair Madalena de Souza, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Nair Madalena de Souza de imóvel urbano constante de um prédio residencial com frente para a Rua Sete de Setembro esquina com a Rua Moacir Terra Sossio, partes das Datas E e F do quarteirão 130, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 12,68 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) de frente para a Rua Sete de Setembro, nos fundos 19,91 metros confrontando com Silvia Bolonha (matrícula 13.901); do lado direito 35,50 metros fazendo divisa com a Rua Moacir Terra Sossio,; do lado esquerdo 45,00 metros fazendo divisa com Maria Mercedes Saldanha Sautchuk (matrícula 11.275); isso de quem olha da Rua Sete de Setembro para o imóvel, perfazendo a área superficial de 912,98 metros quadrados, oriundo da matrícula CRI local nº. 30.789, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056100; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Data E - Um imóvel urbano constante de um prédio residencial localizado no lado ímpar da Rua Sete de Setembro distante 02,68 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) com a Rua Moacir Terra Sossio, parte da Data E do quarteirão 130, centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 10.00 metros de frente para a Rua Sete de Setembro, nos fundos 10,00 metros confrontando com Parte da Data “E”; do lado direito 16,80 metros fazendo divisa com Parte da Data E; do lado esquerdo 17,05 metros fazendo divisa com Maria Mercedes Saldanha Sautchuk (matricula 11.275); isso de quem olha da Rua Sete de Setembro para o imóvel, perfazendo a área superficial de 169,23 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056100; e, b) Parte da Data E – Um imóvel urbano constante de um terreno localizado no lado ímpar da Rua Sete de Setembro esquina com a Rua Moacir Terra Sossio, parte da Data E do quarteirão 130, centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 02,68 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) de frente para a Rua Sete de Setembro, nos fundos 11,01 metros confrontando com parte das Datas E e F do quarteirão 130; do lado direito 07,50 metros fazendo divisa com a Rua Moacir Terra Sossio; do lado esquerdo 16,80 metros fazendo divisa com Parte da Data E; isso de quem olha da Rua Sete de Setembro para o imóvel, perfazendo a área superficial de 171,43 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056099; e, c) Parte das Datas E e F – Um imóvel urbano constante de um terreno localizado no lado ímpar da Rua Moacir Terra Sossio, distante 07,50 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) da Rua Sete de Setembro, parte das Datas E e F do quarteirão 130, centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 07,00 metros de frente para a Rua Moacir Terra Sossio; nos fundos 07,00 metros confrontando com Maria Mercedes Saldanha Sautchuk (matricula 11.275); do lado direito 20,73 metros fazendo divisa com Parte da Data “F”; do lado esquerdo 21,01 metros fazendo divisa com Parte da Data E; isso de quem olha da Rua Moacir Terra Sossio para o imóvel, perfazendo a área superficial de 146,09 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056101; e, d) Parte da Data F - Um imóvel urbano constante de um terreno localizado no lado ímpar da Rua Moacir Terra Sossio, distante 14,50 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) da Rua Sete de Setembro, parte da Data F do quarteirão 130, centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 07,00 metros de frente para a Moacir Terra Sossio; nos fundos 07,00 metros confrontando com Maria Mercedes Saldanha Sautchuk (matricula 11.275); do lado direito 20,46 metros fazendo divisa com Parte da Data F; do lado esquerdo 20,73 metros fazendo divisa com Parte das Datas “E e F”; isso de quem olha da Rua Moacir Terra Sossio para o imóvel, perfazendo a área superficial de 144,16 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056102; e) Parte da Data F - Um imóvel urbano constante de um terreno localizado no lado ímpar da Rua Moacir Terra Sossio, distante 21,50 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) da Rua Sete de Setembro, parte da Data F do quarteirão 130, centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 07,00 metros de frente para a Moacir Terra Sossio; nos fundos 07,00 metros confrontando com Maria Mercedes Saldanha Sautchuk (matricula 11.275); do lado direito 20,18 metros fazendo divisa com Parte da Data F; do lado esquerdo 20,46 metros fazendo divisa com Parte da Data F; isso de quem olha da Rua Moacir Terra Sossio para o imóvel, perfazendo a área superficial de 142,24 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056103; e, f) Parte da Data F - Um imóvel urbano constante de um terreno localizado no lado ímpar da Rua Moacir Terra Sossio, distante 28,50 metros mais 14,14 metros em curva (Raio de 9 metros) da Rua Sete de Setembro, parte da Data F do quarteirão 130, centro, deste distrito, município e comarca de Tanabi, estado de São Paulo, medindo 07,00 metros de frente para a Moacir Terra Sossio; nos fundos 06,95 metros confrontando com Maria Mercedes Saldanha Sautchuk (matricula 11.275); do lado direito 19,91 metros fazendo divisa com Silvia Bolonha (matricula 13.901); do lado esquerdo 20,18 metros fazendo divisa com Parte da Data F; isso de quem olha da Rua Moacir Terra Sossio para o imóvel, perfazendo a área superficial de 139,81 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00056104.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 22 de agosto de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
