IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 1058 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1891, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 781.691,20 (setecentos e oitenta e um mil reais, seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 781.691,20
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
558 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
3.714,96 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
560 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
85.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801003 EMENDA 202405061707
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
561 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
45.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801003 EMENDA 202405061707
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
562 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801003 EMENDA 202405061707
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
563 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
170.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801004 EMENDA 202401961664
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
564 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
90.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801004 EMENDA 202401961664
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
565 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801004 EMENDA 202401961664
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
566 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
192.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301013 I F DA APS - EQUI DE SAU DA FAMILIA
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
567 10.301.0005.2017.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
130.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301011 INC FIN P/ AT SAUDE BUCAL
02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
559 18.541.0010.2043.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.976,24 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 772.000,00
Superávit Financeiro: 9.691,20
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e três (23) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
