IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 23 de agosto de 2024 | Edição nº 829 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 209, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DO LEILOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 1.974 de 27 de janeiro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, leiloeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 1.974 de 27 de janeiro de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA AS CONTRAÇÕES DIRETAS
Art. 2º Fica nomeado para atuar como Agente de Contratação nos casos de dispensas e inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação para as dispensas e inexigibilidade de licitação:
a) Larissa Isabelle da Silva Rosa
Parágrafo único. Em caso de substituição, ficam nomeados como suplentes os servidores abaixo:
a) Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida.
b) Regiane Machado Mimaki
DA NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO E PREGOEIRO
Art. 3º Fica nomeado para atuar como leiloeiro para a modalidade leilão e pregoeiro para a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Leiloeiro e Pregoeiro:
a) Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Regiane Machado Mimaki
b) Camila Eloisa Oliveira dos Santos Praxedes
c) Fabio Felipe Lima de Oliveira
d) Ione de Oliveira Machado
e) Larissa Isabelle da Silva Rosa
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 5º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Regiane Machado Mimaki
b) Camila Eloisa Oliveira dos Santos Praxedes
c) Fabio Felipe Lima de Oliveira
d) Ione de Oliveira Machado
Art. 6º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 3655 de 06 de dezembro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 23 de agosto de 2024.
________________________________
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
