IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 26 de agosto de 2024 | Edição nº 2002 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.773, de 29 de maio de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.055.000,00 (QUATRO MILHÕES E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.055.000,00 (quatro milhões e cinquenta e cinco mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020101.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120.000,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 1.000,00 |
| 020204.02.062.0013.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 020504.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2001.31909400 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 10.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.300.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901300 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 500.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 350.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 350.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.33904800 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 200.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100.000,00 |
| 020802.08.244.0009.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 30.000,00 |
| 020803.08.244.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 5.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 200.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901300 | Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 30.000,00 |
| 020902.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 3.000,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 20.000,00 |
| 021104.06.182.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 021203.15.182.0008.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 021204.15.125.0008.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 10.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20.000,00 |
Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 4.055.000,00 (quatro milhões e cinquenta e cinco mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020102.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 120.000,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 430.000,00 |
| 020301.04.122.0011.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.700.000,0 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 500.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 150.000,00 |
| 020703.10.304.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 350.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 260.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 3.000,00 |
| 021001.13.392.0006.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903000 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 021205.06.181.0008.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 29 de maio de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
