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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 26 de agosto de 2024 | Edição nº 2002 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.780, de 28 de junho de 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.762.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS).

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.762.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

020102.04.122.0010.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

650.000,00

020102.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

2.000,00

020103.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

020104.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020105.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

020106.04.122.0010.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30.000,00

020301.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020304.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

45.000,00

020305.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

20.000,00

020306.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020307.04.122.0011.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020502.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

020503.04.122.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

3.000,00

020505.04.123.0016.2001.31909400Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

020505.04.123.0016.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

6.000,00

020601.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

40.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.400.000,00

020604.12.361.0004.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

400.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000.000,00

020604.12.365.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

400.000,00

020701.10.301.0005.2002.33903000Material de Consumo

100.000,00

020702.10.301.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

130.000,00

020703.10.304.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

50.000,00

020704.10.302.0005.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

100.000,00

020801.08.122.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

4.000,00

020804.08.244.0009.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

30.000,00

020901.27.812.0007.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

15.000,00

021102.15.452.0014.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

260.000,00

021202.15.121.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

021205.06.181.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

5.000,00

021208.23.122.0008.2001.33900800Outros Benefícios Assistenciais do Servidor

1.000,00

Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 4.762.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

020102.04.122.0010.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

830.000,00

020601.12.361.0004.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

40.000,00

020604.12.361.0004.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.200.000,00

020604.12.361.0004.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000.000,00

020701.10.301.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

130.000,00

020702.10.301.0005.2002.33903900Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

020703.10.304.0005.2001.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

150.000,00

020804.08.243.0009.2009.31911300Obrigações Patronais – INTRA OFSS

34.000,00

020901.27.812.0007.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

021102.15.452.0014.2001.31901600Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

252.000,00

021202.15.121.0008.2001.31901100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 28 de junho de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.