IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 26 de agosto de 2024 | Edição nº 1813 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.534
26 DE AGOSTO DE 2024.
(Designa e Credencia a Equipe de Serviço do Setor Vigilância Sanitária no município de Américo de Campos, para o desenvolvimento das Ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.275, de 26 de Março de 2.001).
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 42, VIII, da LOM.
CONSIDERANDO, o Art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.275, de 26 de Março de 2.001, e os § § 2º e 3º do Art. 3º do Decreto nº. 1.859, de 12 de Abril de 2.001,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e cargos.
1 - MARICI PRANDI BRANTIS DINARDI, RG. nº. 22.350.318, formação: Superior Completo, função: Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 001.
2 - ALESSANDRA VILAR DOMINGUES, RG. nº. 27.732.821-4, formação: Ensino Fundamental Completo , função: Agente de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 002.
3 – JOSÉ OSMAR ALVES, RG. nº. 8.795.446-1, formação: Segundo Grau Completo, função: Agente de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 003.
4 – PAULA LEANDRO MALAVAZI, RG. nº. 42.539.846-8, formação: Superior Completo, função: Farmacêutica da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 004
5 – DR.ª DAIANE GATO MARIMOTO FERNANDES, RG. nº. 42.539.896-1, formação: Superior Completo, função: Médico da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 005
6 – LUANA CASTRO MACHADO DE OLIVEIRA, RG. nº. 52.825.938, formação: Superior Completo, função: Médico Veterinário da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 006
7 – VERÔNICA DE MATOS RODRIGUES, RG. nº. 33.644.053-4, formação: Superior Completo, função: Enfermeira da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 007
8 - IRAMAIA GATO DE MORAIS, RG. nº. 11.586.312, formação: Superior Completo, função: Engenheira da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 008
9 – LUÍS RICARDO JORGE, RG. nº. 12.954.012, formação: Superior Completo, função: Cirurgião Dentista da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 009
10 – JULIANA CHRISTINI ALVES FERRARI, RG. nº. 42.539.837-7, formação: Superior Completo, função: Nutricionista, da Equipe de Vigilância Sanitária.
Número da Credencial: 010
Art. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seus cargos sem exibir a credencial de Identificação Fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3º - A credencial de que trata o Art. anterior, deve ser emitida e distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 4º – O modelo, a emissão a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal estão definidas nesta Portaria Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 10.529 de 17 de junho de 2024 em sua integralidade.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
26 de agosto de 2024.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
