IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 27 de agosto de 2024 | Edição nº 882 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 086, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
“Exclui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando solicitação recebida da Secretaria Municipal de Educação, mediante o protocolo: 2957/33/75 de 23/08/2024;
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica excluído o membro a seguir relacionado do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nomeado através do Decreto nº. 005, de 20 de janeiro de 2023.
- Euclides Soares de Freitas – Titular representante do Poder Executivo
Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
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