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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1149 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.065, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;

Considerando a suspensão de referido direito no período compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021, período esse fixado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - artigo 8º, inciso I;

Considerando finalmente que excluindo o período de suspensão acima mencionado, a servidora Sonia Maria da Silva completou seu quinquênio em 25/08/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidora SONIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 12858, lotada no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, de caráter efetivo, Referência “01”, para o Padrão “IV”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 25/08/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.