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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1624 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.986, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.696,70 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.903, de 15/08/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0954 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 5.000,00

Ficha: 0956 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 75.000,00

Ficha: 0957 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 55.556,70

Ficha: 1146 - Funcional: 04.122.0007-2.915

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 138.696,70

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0949 - Funcional: 04.122.0007-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 4.164,20

Ficha: 0962 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 300,00

Ficha: 0964 - Funcional: 14.422.0007-2.052

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 562,50

Ficha: 0966 - Funcional: 04.122.0007-2.058

Ficha: 0967 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 12.000,00

Ficha: 0968 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.32.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUITA....................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0969 - Funcional: 04.122.0007-2.907

Ficha: 0972 - Funcional: 04.122.0007-2.915

Ficha: 0974 - Funcional: 04.122.0007-2.986

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 60,00

Ficha: 0975 - Funcional: 04.122.0007-2.986

Ficha: 0976 - Funcional: 04.122.0007-2.986

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0977 - Funcional: 23.691.0007-2.911

3.3.50.39.11 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor – ADETEC........................R$ 50.000,00

Ficha: 0978 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 8.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 138.696,70

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 16 de agosto de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 16 de agosto de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.