IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1624 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.690,06 (quatro mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.906, de 15/08/2024, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1198 - Funcional: 13.392.0048-1.560
4.4.90.51.00 - 01 – 100.0207 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................R$ 4.690,06
Total da Suplementação......................................................................................................R$ 4.690,06
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1035 - Funcional: 13.392.0048-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................R$ 4.690,06
Total da Anulação...............................................................................................................R$ 4.690,06
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 16 de agosto de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 16 de agosto de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
