Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 27 de agosto de 2024 | Edição nº 1149 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 386/2024 26 DE AGOSTO DE 2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS.

RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO, Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a ocorrência de incêndios florestais na região;

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 68.805, de 24 de agosto de 2024.

DECRETA:

Art. 1º -Fica declarada, por 180 (cento e oitenta) dias, situação de emergência, em conformidade com a Lei federal nº 12.608, 10 de abril de 2012.

Parágrafo único - Em decorrência do disposto no “caput” deste artigo, os órgãos e entidades da Administração Pública municipal, observados os respectivos campos funcionais, prestarão apoio à população nas áreas afetadas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Granada, 26 de agosto de 2024

RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.