IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1624 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.004, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins os bens móveis abaixo descritos, recebidos em doação da empresa JP&M Moraes Construtora Ltda - EPP:
I - 03 (três) aparelhos de Ar Condicionado, 60.000 BTU´s, marca Elgin, através da Nota Fiscal nº 142220, de 17/04/2024, da empresa Riquena Neto Ar Condicionado Ltda;
II- 04 (quatro) aparelho de Ar Condicionado, 12.000 BTU´s, marca Agratto, através da Nota Fiscal nº 139803, de 15/03/2024, da empresa Riquena Neto Ar Condicionado Ltda;
III - 02 (dois) aparelhos de Ar Condicionado, 30.000 BTU´s, marca TCL, através da Nota Fiscal nº 1978131, de 16/03/2024, da empresa Refrigeração Dufrio Comércio e Importação S.A.
Parágrafo Único: Os bens móveis descritos no “caput” deste Decreto, destinar-se-ão à Secretaria de Cultura e Turismo/Biblioteca Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 26 de agosto de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 26 de agosto de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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