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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 27 de agosto de 2024 | Edição nº 407 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.190/2024

De 26 de agosto de 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.117, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica alterado o parágrafo primeiro, do art. 02º da Lei nº 2.117, de 11 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 02º....

§ 1º - Sem prejuízo de disposições anteriores, a “Rua do Grau” se instalará na Viela São Miguel, bairro Vila São João, Sete Barras/SP.”

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, 26 de agosto de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.