IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 27 de agosto de 2024 | Edição nº 1398 | Ano VII
Entidade: SAERP - Superintendência Autônoma de Água e Esgoto | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 318, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga a portaria n.º 204 de 10 de maio de 2024 - Dispõe a constituição nomeação da Comissão Permanente de Processo Administrativo – CPPA.
O Superintendente da SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei nº 4210 de 23 de janeiro de 2014, e outras normas pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º- Constitui a Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, para comandar os trabalhos, com mandato de dois anos, com atribuição de instruir processos que envolvam licitações e contratos firmados com a Autarquia, nos termos da Lei 14.133/21 e Legislação Federal e Municipal correlatas, e cuja instauração seja procedida pela autoridade competente.
Art. 2º- Nomear como titulares os servidores: Pedro Otavio Honório de Souza, Gustavo Faria Fernandes, Eduardo Rizzieri Cavalli, Roberto Augusto Mansano e Ana Laura de Souza Rodrigues para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente.
Art. 3º- Nomear como suplente o servidor Adriana de Fátima Gonçalves e Rita Helena Garbin.
Art. 4º- Estabelecer que o suplente, pela ordem do item anterior, substituirá os titulares em caso de óbito, enfermidade própria ou enfermidade grave de ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, férias, impedimento legal e suspensão.
Art. 5º- Determinar que o suplente, ao assumir a vaga do titular, permanecerá até a conclusão em que atua, salvo se também incorrer em necessidades de substituição.
Art. 6º- Para secretariar os trabalhos fica designado o servidor Gustavo Faria Fernandes.
Art. 7º- Fica revogada a Portaria 204 de 10 de maio de 2010.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 27 de agosto de 2024.
Daniel Garcia Cobra Monteiro
Superintendente
Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da SAERP, na mesma data.
Eduardo Rizzieri Cavalli
Supervisor Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
