IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de agosto de 2024 | Edição nº 1604 | Ano VII

DECRETO Nº 5.532, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Que altera dispositivos do Decreto nº 5.509, de 23 de julho de 2024.

IVANA MARIA BERTOLNI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.509, de 23 de julho de 2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ...

Parágrafo único. O COMDEAA vincula-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

............

Art. 3º ...

I. Revogado.

II. 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de agosto de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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