IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 27 de agosto de 2024 | Edição nº 1003 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.162, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.425, de 27 de agosto de 2.024, no valor de R$ 17.730,00 (dezessete mil, setecentos e trinta reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social
FUNCIONAL:08.244.0016.2.020 – 3.3.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 17.730,00 (dezessete mil, setecentos e trinta reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.004 - ASSISTÊNCIA SOCIAL – Proteção Social Básica
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social
FUNCIONAL:08.244.0016.2.020 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 7.310,00 (sete mil, trezentos e dez reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.004 - ASSISTÊNCIA SOCIAL – Proteção Social Básica
FUNCIONAL:08.244.0016.2.020 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 10.420,00 (dez mil, quatrocentos e vinte reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.004 - ASSISTÊNCIA SOCIAL – Proteção Social Básica
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de agosto de 2024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 2.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.426, de 27 de agosto de 2.024, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Municipal de Comér.Agric. e M.Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comér.Agric. e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.2.004 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 – Ensino Fundamental
FUNCIONAL: 12.361.0010.2.009 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01 – Ensino Fundamental
FUNCIONAL: 12.361.0011.2.010 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02 – Ensino Médio
FUNCIONAL: 12.362.0011.2.032 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.2.028 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
FONTE: 01 - Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.04 – Setor de Transporte e Manutenção da Frota
FUNCIONAL: 26.782.0036.2.043 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
FONTE: 01 - Tesouro
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no encerramento do exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de agosto de 2024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 2.164, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.427, de 27 de agosto de 2.024, no valor de R$ 492.250,00 (quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun.Agric. e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comérc.Agric. e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.1.112 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 110.250,00 (cento e dez mil, duzentos e cinquenta reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun.Agric. e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comérc.Agric. e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.1.112 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes:
I – Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 110.250,00 (cento e dez mil, duzentos e cinquenta reais);
II – Excesso de arrecadação no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), proveniente de repasse do Ministério da Agricultura e Pecuária, Convênio nº 915872/2021.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de agosto de 2024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
