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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1367 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 303, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 243/2024/grs, protocolado sob o nº 1569/2024, da Secretaria de Educação, o qual encaminha nome para designação de servidor para ocupar função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, a servidora ANILTE DA SILVA REIS, CPF nº 197.***.***-79, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para responder pela função gratificada de Professor Coordenador Pedagógico, na EMEF Prof. Mauro Roberto Manoel, nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias para o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 28 de agosto de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.