IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1301A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 011/2024, DE 14/08/2024.
Nomeia a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores e Funcionários da Prefeitura Municipal durante o Estágio Probatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no art. 41 § 4º da Constituição Federal, com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº. 19 de 04 de Junho de 1998, que dispõe como condição para a aquisição da estabilidade a obrigatória avaliação especial de desempenho por Comissão instituída para essa finalidade;
Considerando o disposto no artigo 36 e seguintes da Lei Complementar Municipal 038/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que disciplina o Estágio Probatório dos servidores investidos em cargo efetivo após prévia aprovação em concurso público;
Considerando ainda o Decreto 3882/2024, que regulamenta o artigo 37 da Lei Complementar Municipal 038/2014 ao tratar da avaliação especial de desempenho a que se refere o § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores, de estabilidade no serviço público municipal.
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Especial de Estágio Probatório (CEEP), responsável pela Avaliação Especial de Desempenho dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Rosana durante o Estágio Probatório, fica assim constituída:
I - Luís Gustavo Dias Flauzino – Titular
II - Fábio Alexandre da Silva – Suplente
III - Marilza Prachedes Nepomuceno – Titular
IV - Nilza Gonçalves Pereira – Suplente
V - Arnaldo João da Silva – Titular
VI - Diego Gutierres Silva – Suplente
VII - Claudinei Alves Martins – Titular
VIII - Eduardo Toledo Henrique Xavier – Suplente
IX - Edina Maria de Moraes Ramos - Titular
X - Valesca Melo Vieira Silva Lazarim - Suplente
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 14 (catorze) dias do mês de agosto de 2024.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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