IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1004 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 120, DE 28 DE AGOSTO DE 2.024.
(Revoga a Portaria nº 96, de 05 de julho de 2024, que concedeu afastamento a servidor para concorrer às eleições municipais de 2024, que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o comunicado do servidor, Maycol Julio Benini, de sua desistência em concorrer ao pleito nas eleições de 2024, conforme requerimento protocolado nesta municipalidade sob nº 1148/2024, datado de 28 de agosto de 2024,
R E S O L V E :
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 96, de 05 de julho de 2024, que concedeu afastamento ao servidor Maycol Julio Benini, RG nº ***.518.823-* SSP/SP, CPF nº ***959208**, Recepcionista, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, durante o período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 9.504/97 e da Lei Complementar nº 64/90.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 28 de agosto de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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