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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 29 de agosto de 2024 | Edição nº 1452 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.893, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 7.973/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, alínea “d”, do artigo 1º do Decreto nº 6.852 de 07 de junho de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:

“II– DA SOCIEDADE CIVIL:

d) Representante de Associação: Titular: BIANCA SANTOS LOPES; Suplente: JOSE AUGUSTO RIBEIRO NETO;”

Art. 2º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.852/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de agosto de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.