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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 28 de agosto de 2024 | Edição nº 1660 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.114 DE 28 DE AGOSTO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.326.617,26 (um milhão, trezentos e vinte seis mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

65.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

70412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA

55.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

290.000,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

68115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

184.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

50.000,00

0500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL

40425.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL

6.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

44608.244.0005.0018.0000APOIO A ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS

55.000,00

0662

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

300.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

158815.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

238.856,00

0700

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

158628.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

3.396,96

0700

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02GABINETE DO PREFEITO

158718.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

19.910,00

0759

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

149308.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA

49.454,30

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

242.252,96

0700

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

49.454,30

0660

19.910,00

0759

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-50.000,00

0500

393.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

-184.000,00

0500

483.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-10.000,00

0500

593.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

12.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

-50.000,00

0500

5773.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-120.000,00

0500

5863.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-140.000,00

0540

5943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS

-150.000,00

0540

7713.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.365.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-100.000,00

0500

10913.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.361.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-100.000,00

0500

10993.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

0500

11273.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

04.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

-6.000,00

0500

3933.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA

-55.000,00

0662

5023.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte oito dias no mês de agosto do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.